| Normas (NR) | Objetivo | Download (PDF) |
NR 1 Disposições Gerais
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Refere-se a aplicação de todas as NRs de segurança e medicicna do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigaçoes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.
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NR 1
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NR 2 Inspeção Prévia
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Específico.
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NR 2
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NR 3 Embargo ou Interdição
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Casos extremos.
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NR 3
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NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
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Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT de organizarem e manterem em funcionamento Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, SESMET.
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NR 4
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NR 5 CIPA
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Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas a organizar e manter em funcionamento, dependendo de sua classificação econômica, uma comissão constituída, exclusivamente , por empregados, eleita e indicada pelos empregados, com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações.
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NR 5
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NR 6 Equipamento de Proteção Individual
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Define legalmente, forma de proteção, requisitos de comercialização, e responsabilidades (empregador, empregado, fabricante, importador e MTE).
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NR 6
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NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
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Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de monitorar, individualmente, aqueles trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos definidos pela NR 9 (PPRA).
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NR 7
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NR 8 Edificações
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Específico
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NR 8
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NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores do PPRA, visando a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
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NR 9
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NR10 Serviços em Eletricidade
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Estabele as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.
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NR 10
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NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
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Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho.
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NR 11
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NR 12 Máquinas e Equipamentos
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Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.
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NR 12
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NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão
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Estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos sob pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho.
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NR 13
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NR 14 Fornos
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Construção, operação e manutenção de fornos industriais.
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NR 14
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NR 15 Atividades e Operações Insalubres
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Define em seus anexos os agentes insalubres, limites de tolerância e os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações insalubres, e o adicional devido para cada caso. Aplica-se ao trabalho rural, no que couber todos os aspectos técnicos e legais da NR 15(portaria 3.214/78).
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NR 15
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NR 16 Atividades e Operações Perigosas
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Define critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigoas e o adicional de periculosidade devido.
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NR 16
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NR17 Ergonomia
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Visa estabelcer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e empenho eficiente estudo da engenharia humana voltada para planejamento do trabalho, de forma a conciliar a habilidade e os limites individuais dos trabalhadores que o executam.
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NR 17
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NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
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Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil.
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NR 18
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NR 19 Explosivos
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Exclusivamente para as atividades com explosivos.
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NR 19
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NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
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Trata das definições e aspectos de segurança envolvendo as atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis, gás liquefeito de petróleo(GLP) e outros gases inflamáveis.
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NR 20
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NR 21 Trabalhos a céu aberto
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Estabelece medidas preventivas relacionadas com a prevenção de acidentes, nas atividades a céu aberto, tais como minas ao ar livre e pedreiras.
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NR 21
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NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
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Determina metódos e procedimentos, nos locais de trabalho que proporcionem aos empregados satisfatórias condições de segurança e saúde no trabalho de mineração.
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NR 22
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NR 23 Proteção contra incêndios
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Estabelece as medidas de proteção contra incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
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NR 23
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NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
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Determina requisitos básicos para as instalações sanitárias e de conforto, a serem observadas nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável.
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NR 24
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NR 25 Resíduos Industriais
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Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas sobre o detino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
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NR 25
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NR 26 Sinalização de Segurança
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Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança, nos ambientes de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
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NR 26
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NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
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Estabelece os requisitos para o registro profissional.
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NR 27
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NR 28 Fiscalização e Penalidades
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Determina os procedimentos a serem adotados pela fiscalização, no que diz respeito aos prazos que empresas têm para atender às infrações levantadas e suas autuações.
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NR 28
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NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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Aprovada pela Portaria MTE 53 de 17/12/97, a NR 29.
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NR 29
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NR 30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
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Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação.
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NR 30
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NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
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Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
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NR 31
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NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
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A finalidade é estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de segurança do trabalho para estes estabelecimentos e a todos que exerçam promoção e assistência a saúde em geral.
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NR 32
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NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
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Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
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NR 33
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NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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A finalidade é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.
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NR 34
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